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Termos de Uso do IdleHub
Bem-vindo ao IdleHub! Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site, plataforma, jogos e serviços relacionados, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, por favor, interrompa o uso do site imediatamente.
1. Aceitação dos Termos e Elegibilidade
Ao criar uma conta, utilizar os recursos interativos ou simplesmente navegar pelo IdleHub, você declara ter pelo menos 13 (treze) anos de idade e possuir plena capacidade civil ou, caso seja menor de 18 (dezoito) anos, contar com a assistência e o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, aceitando integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. O uso da plataforma por crianças menores de 13 (treze) anos não é permitido.
2. Descrição do Serviço
O IdleHub oferece uma plataforma voltada para a descoberta e divulgação de jogos do estilo idle (progressão automática), ferramentas de comunidade, recursos interativos e conteúdos digitais correlatos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço (incluindo funcionalidades, jogos listados ou recursos) a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade.
3. Contas de Usuário e Segurança
- Cadastro: Para acessar sistemas de votação, envio de jogos ou outras funcionalidades interativas, pode ser necessário criar uma conta, o que é feito pelo login com uma conta Google ou Discord com e-mail confirmado. A conta é pessoal, e o mesmo e-mail no Google e no Discord corresponde a uma única conta no IdleHub. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Segurança da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da conta Google ou Discord que usa para entrar e por todas as atividades realizadas em sua conta. O IdleHub não cria nem armazena senhas, e o time IdleHub não solicita sua senha em nenhuma hipótese. Caso suspeite de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente.
4. Conduta do Usuário
Ao utilizar o IdleHub, você concorda em não: a) Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis; b) Assediar, ameaçar, intimidar, discriminar ou desrespeitar outros usuários na comunidade, avaliações ou chats; c) Publicar, enviar ou transmitir conteúdos maliciosos, vírus, malware ou códigos que possam danificar, desativar ou sobrecarregar a infraestrutura do site; d) Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados para coletar dados ou manipular votações na plataforma; e) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros usuários.
5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
- "Como Está" (As Is): O Serviço é fornecido nas bases "como está" e "conforme disponível", sem garantias de funcionamento ininterrupto, ausência total de falhas técnicas ou adequação a um propósito específico, ressalvadas as garantias legais inderrogáveis previstas na legislação aplicável.
- Perda de Dados e Progresso: Jogos do estilo idle frequentemente dependem de armazenamento local no navegador (localStorage), cache ou servidores externos de terceiros. Imprevistos técnicos, atualizações, limpeza de dados do navegador ou falhas de servidor podem resultar em perdas parciais ou totais de progresso. O IdleHub não se responsabiliza por eventuais perdas de itens virtuais, moedas de jogo ou tempo de progresso.
- Limitação de Danos: Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), o IdleHub, seus administradores e parceiros não serão responsabilizados por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior, limitando-se eventual responsabilidade direta aos casos de dolo ou culpa grave comprovados da própria plataforma.
6. Submissão e Listagem de Jogos de Desenvolvedores Terceiros
O IdleHub atua como um diretório e plataforma de divulgação que permite a desenvolvedores independentes ou estúdios ("Desenvolvedores") submeterem seus próprios jogos para inclusão em nosso catálogo. Ao submeter um jogo para análise ou listagem no IdleHub, o Desenvolvedor concorda com as seguintes condições:
- Garantia de Titularidade e Propriedade Intelectual: O Desenvolvedor declara e garante ser o legítimo criador, proprietário ou detentor de todas as licenças e direitos necessários (incluindo código-fonte, artes, músicas, marcas e nomes) para publicar e divulgar o jogo submetido, isentando integralmente o IdleHub de qualquer reclamação de terceiros por violação de direitos autorais ou propriedade intelectual.
- Licença de Divulgação: Ao submeter um jogo, o Desenvolvedor concede ao IdleHub uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e revogável (mediante solicitação de exclusão nos termos da Cláusula 7) para exibir, promover e distribuir materiais promocionais do jogo (como título, descrição, logotipos, capturas de tela, vídeos e links de redirecionamento) dentro da plataforma e em canais oficiais de divulgação do IdleHub.
- Responsabilidade pelo Conteúdo e Operação: Jogos listados no catálogo pertencentes a terceiros são operados, hospedados e mantidos exclusivamente por seus respectivos Desenvolvedores. O IdleHub não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade, segurança, coleta de dados, suporte técnico, compras internas (microtransações) ou eventuais prejuízos causados aos jogadores dentro de jogos ou sites externos.
- Critérios de Aprovação e Remoção: A submissão de um jogo não garante sua aprovação ou permanência na plataforma. O IdleHub reserva-se o direito exclusivo de aprovar, recusar, editar informações de exibição ou remover qualquer jogo da lista a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente caso o jogo apresente malware, conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, links quebrados ou viole estes Termos de Uso.
- Indenização: O Desenvolvedor concorda em defender, indenizar e isentar o IdleHub e seus administradores de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou custos legais decorrentes de reivindicações de terceiros relacionadas ao jogo submetido ou ao descumprimento das garantias estabelecidas nesta cláusula.
- Natureza da Relação: A aceitação destes Termos estabelece uma relação meramente de licenciamento para divulgação em diretório, não criando vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou responsabilidade solidária entre o IdleHub e os Desenvolvedores. Cada parte permanece integralmente responsável por suas próprias obrigações fiscais, tributárias e legais.
7. Remoção de Contas de Desenvolvedores e Exclusão de Registros
O IdleHub reserva-se o direito de suspender, encerrar e excluir permanentemente contas de Desenvolvedores, bem como todos os jogos, páginas, mídias e registros associados dentro da plataforma, nas seguintes hipóteses:
- Remoção Unilateral pelo IdleHub: Podemos encerrar a conta de um Desenvolvedor e remover integralmente seus registros do catálogo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso seja constatada violação a estes Termos de Uso, suspeita de fraude, distribuição de arquivos maliciosos, denúncias fundamentadas de violação de direitos autorais, links permanentemente inativos ou abandono do projeto.
- Solicitação de Exclusão pelo Desenvolvedor: O Desenvolvedor poderá solicitar, a qualquer momento, o encerramento de sua conta e a remoção de seus jogos listados através dos canais oficiais de suporte ou painel de controle. Uma vez confirmada a solicitação, o perfil do Desenvolvedor, seus jogos e materiais promocionais serão removidos da visualização pública da plataforma.
- Efeitos da Remoção e Irreversibilidade: A exclusão da conta implica a remoção definitiva de todas as páginas de jogos, descrições, capturas de tela, métricas internas e vínculos cadastrais associados ao Desenvolvedor no IdleHub, sendo um processo irreversível que impossibilita a restauração posterior dos dados.
- Direitos dos Titulares (LGPD) e Retenção Legal: Os usuários e desenvolvedores possuem garantidos os seus direitos como titulares de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), incluindo a solicitação de acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados. Sem prejuízo da exclusão dos dados públicos e cadastrais solicitada, o IdleHub poderá manter armazenados, pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (incluindo o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 e a LGPD), os registros de acesso e dados estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, auditoria de segurança, prevenção a fraudes ou defesa em processos judiciais e administrativos.
8. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças regulatórias. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através de avisos em destaque no site ou por e-mail cadastrado. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui sua concordância com os novos termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito de opção do consumidor pelo foro de seu domicílio nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.